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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 17:23
Justiça decide que bancos não devem limitar tempo nas filas
Tempo de espera nas filas dos bancos.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:50
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:05
Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)
de espera nas filas de determinadas instituições, bem como quanto às exceções
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:50
Lei 12.573/2003 e o tempo limite para espera em filas de banco
Todas as agências bancárias estabelecidas em Santa Catarina são obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 15:32
Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas
no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:15
MPF/SE processa Caixa por desobediência à Lei dos 15 Minutos
minutos, que determina limite máximo de espera em filas de atendimento.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:20
TJ confirma sentença que manteve multa aplicada ao Banco do Brasil pelo Procon
Multa se deve pelo descumprimento de lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera nas filas de atendimento
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:15
Procon Carioca multa três bancos por tempo de espera nas filas
Agências do Banco do Brasil, Itaú e HSBC terão que pagar R$ 10 mil cada uma; Fiscais também notificaram com advertência o Santander
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 15:33
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 18:27
Tempo nas filas: Banco do Brasil deverá cumprir lei municipal
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, autora da ação, alega que em agosto de 2007 foi instaurado o Inquérito Civil nº 09/2007, com o objetivo de examinar a forma como as agências bancárias da mencionada instituição financeira prestavam seus serviços na cidade.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:30
Comissão aprova isenção de pedágio se fila ultrapassar 100 metros ou 5 minutos
Hoje a isenção vale para filas de mais de 300 metros ou espera superior a 10 minutos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente
horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 20:00
MPF/MA: Caixa Econômica Federal é obrigada a regularizar o atendimento aos usuários em Imperatriz
Em algumas agências, o tempo de espera na fila do atendimento é três vezes maior que o fixado pela lei
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 16:09
Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
previa tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:57
Atendimento automatizado do INSS gera mais filas e transtornos
Advogado Márcio Coelho alerta sobre problemática de análises serem feitas por sistema eletrônico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:49
Constitucional. Apelação cível. Embargos à execução fiscal.
Limite de espera para atendimento dos consumidores em agências bancárias. Fila. Norma de interesse local.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 12:45
Caixa Econômica Federal deve respeitar tempo máximo de espera em fila de atendimento
Clientes da agência de Imperatriz (MA) poderão esperar no máximo 30 minutos em dias normais